Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Ação indenizatória por danos morais.

Indevida inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito.

Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário

Para a maioria dos julgadores, a dispensa por justa causa dos bancários por esse motivo afrontava o princípio da isonomia

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

Cheques Sustados Inadimplência ou Fraude

Mário Cezar Pedrosa Soares - Formado pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV, formado em Ciências Contábeis pela Unilinhares, Pós-Graduando em Direito Empresarial pela FGV/RJ, sócio da Vixcob Cobrança e Serviços Ltda e da Soares & Amorim Advogados Associados S/C.

Questões de Direito Empresarial do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Empresarial.

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Vítima de ação de falsário será indenizada por banco

A sentença condenatória foi da 16º Cível de Natal, e determinou a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Ação de execução

Modelo de Petição

Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18

Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.

Juiz condena banco por negligência

Enganada pelo ex-namorado, que roubou um talão de cheques e fez várias dívidas em seu nome, a contadora E.C.S. descobriu, dois anos depois das fraudes, que sua ex-agência do Banco Brasil (BB) incluiu o seu nome no SPC.

Não havendo pagamento, não há compra

Advogado é condenado por apropriação indevida de R$ 20 mil de cliente

O advogado foi condenado à pena de um ano e dez meses de reclusão, substituído por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação pecuniária

Banco deve indenizar por débitos indevidos em conta de cliente

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil por danos morais devido a débitos realizados indevidamente na conta da correntista

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA